 | Âmbito Geral |
| Portaria n.º 135/2020 de 2 de junho | Primeira
alteração ao Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios
(RTSCIE).
Regulamenta
o uso de sinalização de segurança, nomeadamente:
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Materiais ("material rígido fotoluminescente”);
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Dimensões e formatos;
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Tipos de fixação dos sinais (em função da sua localização); |
| Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro | Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 224/2015, de 9 de outubro, que republica, e pelo Decreto-Lei nº 95/2019, de 18 de julho, que aprova o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE). |
| Portaria n.º 1456-A/95 de 11 dezembro | Regulamenta e define as características da sinalização de segurança, conforme a Diretiva 92/58/CEE (materiais, formas, cores e alguns pictogramas). |
| Nota técnica n.º 11 | Sinalização de segurança. Indica os critérios gerais que caracterizam os sinais de segurança aplicáveis em SCIE. |
| Nota técnica n.º 22 | Plantas de emergência. Define as bases técnicas para a elaboração de Plantas de Emergência, conforme a legislação em vigor (RJ-SCIE e RT-SCIE) e a NP4386. |
| Decreto-Lei n.º 141/95 de 14 junho | Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 92/58/CEE. Alterado em conformidade pela Lei n.º 113/99 de 3 agosto. |
Lei n.º 102/2009 de 10 setembro
| Regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º do Código do Trabalho. Define os princípios gerais da segurança e saúde aplicando-se a todos os ramos de atividade. Alterado em conformidade pelo Decreto-Lei n.º 133/99 de 21 abril. |
Lei n.º 3/2014 de 28 janeiro
| Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.
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| NP 4386:2014 | Define planta de emergência como complemento da sinalização de segurança. Define locais de fixação, simbologia e legenda a utilizar. |
NP EN ISO 7010 e respetivos aditamentos | Símbolos gráficos, cores de segurança e sinais de segurança - sinais de segurança registados. |
NP ISO 16069:2012
| Define o Sistema de orientação para caminhos de evacuação de segurança.
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NP ISO 3864-1:2013
| Símbolos gráficos. Cores de segurança e sinais de segurança. Parte 1: Critérios de desenho para sinais e marcações de segurança. |
NP ISO 3864-3:2013
| Símbolos gráficos. Cores de segurança e sinais de segurança. Parte 3: Critérios de desenho para símbolos gráficos usados em sinais de segurança. |
| NP 182:1966 | Define cores e sinais para identificação de tubagens. |
| Estaleiros temporários ou móveis |
| Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 outubro | Estabelece as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança e saúde nos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis. |
| Portaria n.º 101/96 de 3 abril | Indica a sinalização a instalar quanto a equipamentos de emergência, extinção, primeiros socorros, etc. |
| Recintos de espetáculos e de divertimentos públicos |
| Decreto Regulamentar n.º 34/95 de 16 dezembro | Define a sinalização de todos os equipamentos de luta contra incêndio, vias de evacuação e plantas de emergência. |
| Túneis rodoviários |
| Diretiva 2004/54/CE de 29 abril | Estabelece os requisitos mínimos de sinalização de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia. |
| Decreto-Lei n.º 75/2006 de 27 março | Transposição da Diretiva 2004/54/CE de 29 abril para a ordem jurídica nacional. |
| Recintos de diversão aquática e piscinas |
| Decreto Regulamentar n.º 5/97 de 31 março | Aprova o regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos com diversões aquáticas. |
| Lei n.º 44/2004 de 19 agosto | Assistência nos locais destinados a banhistas. Tem por objetivo garantir a segurança nas praias marítimas, de águas fluviais e lacustres. |
| NP EN 1069-2: 2004 | Define requisitos e instruções de segurança em escorregas aquáticos com uma altura superior ou igual a 2m. |
| Minas |
| Decreto-Lei n.º 324/95 de 29 novembro | Transpõe para a ordem jurídica nacional as Diretivas Europeias 92/91/CEE e 92/104/CEE, relativas às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a aplicar nas indústrias extrativas por perfuração a céu aberto ou subterrâneas. |
| Decreto-Lei n.º 162/90 de 22 maio | Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas minas e pedreiras. |
| Portaria n.º 198/96 de 4 junho | Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extrativas a céu aberto ou subterrâneas. |
 | ISO 3864 (Partes 1 a 4) | Define os critérios de desenho para símbolos gráficos, sinais de segurança, marcações de segurança e etiquetas de segurança de produtos. |
EN ISO 7010:2011 (e respectivos aditamentos 1 a 5)
| Define os símbolos gráficos as cores de segurança e sinais de segurança; Lista os sinais de segurança registados.
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| ISO 16069:2004 | Define "Safety Way Guidance System” e introduz o conceito de sinalização ao nível do solo. |
| ISO 23601:2009 | Estabelece princípios de desenho para plantas de emergência. |
| ISO 20712-1: 2008 | Sinalização de segurança relativa a praias vigiadas (especificações para locais de trabalho e locais públicos). |
DIN 67510 (Partes 1 a 4) | Define as condições e procedimentos do ensaio de fotoluminescente, assim como o método de marcação da eficácia dos referidos produtos.
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UNE 23035 (Partes 1 a 4) | Define as condições e procedimentos do ensaio de fotoluminescente, assim como o método de marcação da eficácia dos referidos produtos.
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